Termos de Uso

1. Aceitação destes termos

Estes Termos de Uso regulam o acesso e a utilização do DataPronto, plataforma de gestão para clínicas e profissionais de saúde, fornecida pela TECHNOVITA SOLUCOES LTDA - ME, inscrita no CNPJ sob o nº 61.705.453/0001-08. Ao criar uma conta ou utilizar o sistema, você declara que leu, entendeu e concorda com as condições abaixo.

Se você está contratando em nome de uma clínica ou empresa, declara ter poderes para assumir estas obrigações em nome dela.

2. O que a plataforma oferece

O DataPronto é um software disponibilizado como serviço (SaaS) que reúne prontuário eletrônico, agenda, emissão de documentos clínicos (como receitas, atestados e pedidos de exame), controle financeiro e recursos correlatos. O acesso é feito pela internet, sem instalação local, e os recursos disponíveis variam conforme o plano contratado.

A plataforma é uma ferramenta de apoio: não presta serviços de saúde, não emite diagnósticos e não substitui o julgamento do profissional habilitado.

3. Cadastro e conta de acesso

• As informações fornecidas no cadastro devem ser verdadeiras, completas e mantidas atualizadas.
• As credenciais são pessoais e intransferíveis. O titular é responsável por tudo o que ocorrer em sua conta.
• Cada usuário da equipe deve ter o próprio acesso — o compartilhamento de senha compromete a rastreabilidade dos registros clínicos.
• Suspeita de uso indevido deve ser comunicada imediatamente pelos canais de contato.

4. Planos, pagamento e renovação

A contratação é feita por assinatura, com cobrança recorrente conforme o plano escolhido. Salvo indicação diferente no ato da contratação, a renovação é automática ao fim de cada ciclo, no mesmo meio de pagamento cadastrado.

Planos podem incluir cobrança adicional por usuário ativo (por exemplo, por profissional ou por secretária). Alterações de preço são comunicadas com antecedência e valem a partir do ciclo seguinte.

A falta de pagamento pode levar à suspensão do acesso, sem que isso implique perda dos dados durante o período de retenção descrito no item 10.

5. Teste gratuito

Quando oferecido, o teste gratuito tem a duração informada no momento da contratação, contada a partir do cadastro. Durante o teste não há cobrança. Parte do teste pode ser usada sem cartão; depois desse prazo, o cartão é pedido para seguir usando o sistema, e a tela de pagamento informa a data exata da primeira cobrança.

Se o teste for cancelado antes do fim, nenhuma cobrança é feita. Se não for cancelado, a assinatura passa a ser cobrada ao fim do teste, conforme o plano escolhido. O teste é concedido uma única vez por clínica.

6. Cancelamento

O cancelamento pode ser solicitado a qualquer momento pelo próprio painel e passa a valer ao fim do ciclo já pago — ou ao fim do teste gratuito, se ainda estiver nele —, sem novas cobranças. Não há multa por rescisão.

Antes do encerramento, recomenda-se exportar os dados necessários — em especial os prontuários, cuja guarda é obrigação do profissional ou da clínica.

7. Responsabilidades de quem contrata

A clínica ou profissional é o controlador dos dados dos seus pacientes, e a ele cabe:

• Garantir que o uso do sistema ocorra por profissionais habilitados e dentro das normas do respectivo conselho profissional.
• Obter as autorizações necessárias dos pacientes e responder aos pedidos deles quanto aos próprios dados.
• Zelar pela exatidão do que é registrado no prontuário.
• Cumprir o dever legal de guarda do prontuário e dos documentos clínicos.
• Conceder a cada membro da equipe apenas as permissões necessárias.

8. Uso não permitido

• Utilizar a plataforma para fim ilícito ou que viole direito de terceiros.
• Tentar acessar dados de outra clínica, contas alheias ou áreas restritas do sistema.
• Realizar engenharia reversa, copiar ou revender o software.
• Sobrecarregar deliberadamente a infraestrutura ou automatizar acessos sem autorização.
• Inserir conteúdo malicioso ou dados de terceiros sem base legal para tanto.

A constatação de qualquer dessas condutas pode levar à suspensão imediata do acesso.

9. Propriedade intelectual

O software, a marca, a identidade visual e a documentação são de titularidade da TECHNOVITA SOLUCOES LTDA - ME. A assinatura concede apenas uma licença de uso, não exclusiva e intransferível, enquanto durar o contrato.

Os dados inseridos continuam sendo do contratante e de seus pacientes. A plataforma os trata apenas para operar o serviço, conforme a Política de Privacidade e o Contrato de Operador.

10. Privacidade e proteção de dados

O tratamento de dados pessoais é descrito na Política de Privacidade, que integra estes Termos. Para exclusão de conta e dados, veja a página de Exclusão de Dados.

11. Disponibilidade, suporte e retenção

Trabalhamos para manter o serviço disponível de forma contínua, com cópias de segurança periódicas. Podem ocorrer interrupções por manutenção programada — comunicadas sempre que possível — ou por falhas de terceiros dos quais a infraestrutura depende.

Após o encerramento da conta, os dados permanecem disponíveis para exportação por 30 (trinta) dias antes da eliminação, ressalvado o que a lei obrigue a manter por mais tempo.

12. Limitação de responsabilidade

A plataforma é fornecida no estado em que se encontra, sem garantia de que atenderá a toda e qualquer necessidade específica. Não respondemos por decisões clínicas, pelo conteúdo registrado pelos usuários, nem por prejuízos decorrentes de uso em desacordo com estes Termos.

Nos limites da lei, a responsabilidade total fica restrita ao valor pago pelo contratante nos 12 meses anteriores ao evento.

13. Suspensão e encerramento

O acesso pode ser suspenso ou encerrado em caso de descumprimento destes Termos, inadimplência ou determinação legal. Sempre que possível, isso é comunicado com antecedência para permitir a exportação dos dados.

14. Alterações destes termos

Estes Termos podem ser atualizados para refletir mudanças no serviço ou na legislação. A data no topo desta página indica a versão vigente. Quando a alteração mudar direitos ou obrigações, o novo texto será apresentado para aceite no próximo acesso ao sistema; correções que não alterem o conteúdo passam a valer com a publicação.

15. Contato

Dúvidas sobre estes Termos podem ser enviadas para contato@datapronto.com.br.

16. Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pelas leis brasileiras. Fica eleito o foro do domicílio do contratante para dirimir eventuais controvérsias.