Política de Privacidade
Como são tratados os dados de pacientes, de quem contrata o DataPronto e de quem visita o site
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1. Sobre este aviso
Este documento explica como os dados pessoais e de saúde de pacientes são coletados, usados, armazenados e protegidos por clínicas e profissionais de saúde que utilizam o DataPronto como sistema de gestão. Ele explica também, nos itens 9 a 11, como tratamos os dados de quem contrata a plataforma e de quem visita o nosso site.
A distinção de papéis importa para saber a quem recorrer: a clínica que atende você é a controladora dos seus dados — é ela quem decide o que é coletado e por quê. O DataPronto atua como operador, ou seja, é o software que armazena e processa essas informações em nome da clínica, seguindo as instruções dela e as exigências da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 — LGPD).
O DataPronto é operado pela TECHNOVITA SOLUCOES LTDA, CNPJ 61.705.453/0001-08, com sede na Aparício Mariense, 2070, sala 01, Centro, São Borja/RS, CEP 97670-000.
2. Quais dados são coletados
- Identificação: nome, CPF, data de nascimento, gênero, profissão.
- Contato: telefone, e-mail, endereço e dados de um responsável, quando aplicável.
- Saúde: histórico clínico, evoluções de prontuário, receitas, atestados, pedidos de exame, resultados de exames laboratoriais e demais registros feitos por profissionais de saúde durante o atendimento.
- Exames de imagem: quando a clínica usa o módulo de exames de imagem, as imagens enviadas pelos equipamentos dela (raio-X e outros), com os dados que o próprio equipamento grava no exame, como nome, data de nascimento e descrição do exame, e os laudos.
- Agendamento e financeiro: consultas marcadas, plano de saúde vinculado e número da carteirinha, valores e situação de pagamento.
- Documentos anexados: arquivos e imagens enviados pela clínica ao seu prontuário, como exames trazidos de fora e documentos de identificação.
- Registros de uso do sistema: data, hora e endereço IP dos acessos feitos pelos usuários da clínica e das ações sobre dados de pacientes, para fins de segurança e auditoria.
Agendamento online. Quando a clínica oferece agendamento pela internet, o próprio paciente informa, na página de agendamento da clínica, o nome, o telefone e, conforme a configuração da clínica, o e-mail, o CPF, a data de nascimento e uma observação. Também registramos de qual anúncio ou página a pessoa chegou (parâmetros de campanha), para a clínica saber de onde vêm os agendamentos. Esses dados vão para a agenda da clínica, que continua sendo a controladora.
3. Para que esses dados são usados
- Prestação do atendimento e cuidado à saúde propriamente dito.
- Organização de agenda, confirmação e histórico de consultas.
- Emissão de receitas, atestados, pedidos de exame e laudos, incluindo assinatura digital quando aplicável.
- Envio ao paciente, por e-mail ou WhatsApp, de documentos, lembretes e pedidos de confirmação de consulta, quando a clínica usa esses recursos.
- Cobrança e controle financeiro dos atendimentos realizados.
- Cumprimento de obrigações legais e regulatórias da atividade de saúde.
- Segurança da plataforma: identificar acessos indevidos e investigar incidentes.
4. Base legal para o tratamento
Dados de saúde são dados sensíveis pela LGPD. Na maior parte das vezes, seu tratamento aqui não depende de um consentimento avulso, porque se enquadra em hipóteses previstas na própria lei (art. 11): tratamento realizado por profissionais de saúde para fins de tutela da saúde e cumprimento de obrigação legal ou regulatória, como a exigência de manutenção do prontuário do paciente.
Quando um uso específico exigir seu consentimento explícito — por exemplo, algo fora do atendimento direto —, ele será pedido separadamente, de forma clara e destacada.
5. Com quem os dados são compartilhados
Os dados ficam disponíveis apenas para a equipe da própria clínica com acesso autorizado ao seu atendimento. Cada clínica enxerga somente os próprios pacientes.
Além disso, alguns fornecedores tratam dados em nome da plataforma, apenas no que é necessário para o serviço funcionar. A lista completa, com nome e país de cada um, está no Contrato de Operador:
- Infraestrutura e backup em nuvem (Amazon Web Services, em São Paulo), para hospedar o sistema, os exames de imagem e as cópias de segurança.
- Certificação digital (ICP-Brasil), quando uma receita, atestado, pedido de exame ou laudo é assinado digitalmente. O prestador recebe só o resumo criptográfico (hash) do documento, não o conteúdo.
- Envio de e-mails, para mensagens transacionais, documentos enviados ao paciente e lembretes.
- WhatsApp (Meta), quando a clínica conecta o próprio número e envia por ele documentos, lembretes ou pedidos de confirmação. A Meta recebe o telefone do paciente e o conteúdo da mensagem, incluindo o documento anexado, e atua como operadora, apenas para entregar a mensagem.
- Serviços de inteligência artificial, nas funcionalidades descritas no item 7.
- Processador de pagamentos (Stripe), para as assinaturas contratadas pelas clínicas. Não recebe dados de pacientes. Dados de cartão são tratados diretamente por ele e não ficam armazenados no DataPronto.
O DataPronto não vende dados de pacientes e não os compartilha com terceiros para fins de publicidade ou marketing.
6. Transferência internacional e local de armazenamento
O sistema, o banco de dados, os arquivos, os exames de imagem e as cópias de segurança ficam em servidores localizados no Brasil (São Paulo).
Alguns fornecedores estão fora do Brasil, principalmente nos Estados Unidos: o serviço de inteligência artificial (item 7), o WhatsApp, quando a clínica o utiliza, o processador de pagamentos e, para os dados de quem contrata e de quem visita o site, os serviços de anúncios e de login descritos nos itens 9 e 11. Essas transferências acontecem apenas quando necessárias e se apoiam nos compromissos contratuais de proteção de dados assumidos por esses fornecedores — no caso do WhatsApp, as cláusulas-padrão aprovadas pela ANPD —, conforme o Capítulo V da LGPD. Quando os recursos de inteligência artificial são usados, isso inclui texto clínico do atendimento, e quando a clínica envia documentos por WhatsApp, inclui o documento enviado.
7. Recursos de inteligência artificial
A plataforma oferece recursos opcionais de inteligência artificial: transcrição do áudio da consulta, organização do texto em seções clínicas, sugestões de apoio ao preenchimento do prontuário e um assistente para dúvidas sobre o uso do sistema.
A transcrição é feita nos nossos servidores. O áudio gravado é convertido em texto por um sistema de transcrição que roda na própria infraestrutura do DataPronto, no Brasil. O áudio não é enviado a terceiros e é apagado logo após a transcrição; o que fica registrado é o texto.
O que vai para fora do país. A organização do texto, as sugestões e o assistente usam a OpenAI, empresa sediada nos Estados Unidos, que atua como suboperadora e devolve o resultado. Para isso é enviado o texto da evolução em questão — ou, no assistente, o que for digitado na conversa. Como esse texto pode conter dados de saúde, trata-se de transferência internacional de dados sensíveis, feita nos termos do Capítulo V da LGPD e limitada ao necessário para a funcionalidade. Os dados enviados não são usados para treinar modelos de inteligência artificial.
O que não é enviado. O áudio, o histórico completo do paciente, seus documentos anexados, exames de imagem, dados financeiros e a base de pacientes da clínica não são enviados.
Decisão sempre humana. Esses recursos apoiam o profissional, que revisa e valida todo o conteúdo antes de salvar. Nenhuma decisão sobre o seu atendimento é tomada automaticamente pelo sistema.
Quando são usados. Nada é enviado à OpenAI sem que um profissional acione o recurso — gravar a consulta para transcrever, pedir a organização do texto ou uma sugestão, ou escrever no assistente. Quem não usa esses recursos não envia nenhum texto clínico, e o prontuário funciona normalmente com preenchimento manual. A clínica também pode pedir o desligamento do assistente para toda a equipe pelo contato do item 16.
8. Por quanto tempo os dados são guardados
O prontuário é mantido pelo prazo exigido em lei: guarda mínima de 20 anos a contar do último registro (Lei nº 13.787/2018, art. 6º), observadas também as normas do conselho profissional de cada área e as regras próprias de prontuários em meio eletrônico. Registros financeiros seguem os prazos da legislação fiscal aplicável.
Se a clínica deixa de usar o DataPronto, os dados continuam guardados em nome dela, sem acesso, até que ela peça a eliminação, como descrito no item 13 dos Termos de Uso.
Mesmo diante de um pedido de exclusão, informações que a clínica é legalmente obrigada a manter continuam guardadas — mas podem deixar de estar associadas à sua identificação pessoal quando isso for possível.
9. Dados de quem contrata a plataforma
As seções anteriores tratam de dados de pacientes, em que o DataPronto atua como operador da clínica. Desta seção em diante é diferente: quem decide o que é coletado e para quê somos nós — a TECHNOVITA SOLUCOES LTDA (CNPJ 61.705.453/0001-08) é a controladora desses dados.
- O que coletamos: dos profissionais e da equipe cadastrados, nome, e-mail, telefone, CPF, número de registro no conselho profissional e dados da clínica; se o cadastro ou o login for feito com a conta Google, também o nome e o e-mail fornecidos pelo Google; e registros de acesso (data, hora e endereço IP de cada entrada no sistema).
- Para que usamos: criar e manter a conta, cobrar a assinatura, prestar suporte, enviar comunicações sobre o serviço (inclusive lembretes de cadastro não concluído, de pagamento e avisos de reajuste ou mudança de preço), prevenir fraude, cumprir a guarda de registros de acesso exigida em lei e, se você permitir, medir de quais anúncios vieram os nossos clientes.
- Base legal: execução do contrato (art. 7º, V, da LGPD) para a conta, a cobrança e o suporte; cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II) para os registros fiscais e de acesso; legítimo interesse (art. 7º, IX) para comunicações sobre o serviço e prevenção de fraude; e o seu consentimento (art. 7º, I), dado no aviso de cookies, para a medição de anúncios.
- Com quem compartilhamos: o processador de pagamentos, para a cobrança; o Google, quando você escolhe entrar com a conta Google; e, só se você aceitar os cookies de publicidade, a Meta (Facebook e Instagram), para medir anúncios, como explicado no item 11.
- Por quanto tempo guardamos: enquanto a conta existir e, depois, pelo prazo exigido pela legislação fiscal e pelo Marco Civil da Internet.
10. Newsletter e contato pelo site
Quando você se inscreve na newsletter do nosso site, a TECHNOVITA SOLUCOES LTDA também é a controladora desses dados.
- O que coletamos: o seu endereço de e-mail e, como prova do consentimento, o endereço IP, o navegador utilizado e a data e hora da inscrição.
- Para que usamos: enviar novidades sobre o produto. Esse e-mail não é usado para nenhuma outra finalidade.
- Base legal: o seu consentimento (art. 7º, I, da LGPD), manifestado no momento em que você preenche o formulário.
- Com quem compartilhamos: ninguém. Os dados ficam nos nossos servidores e não são vendidos, cedidos ou enviados a terceiros para fins de marketing.
- Como sair: todo e-mail traz um link de descadastro que funciona em um clique, sem login e sem precisar falar com ninguém. Ao usá-lo, o envio para você para imediatamente.
- Por quanto tempo guardamos: enquanto você quiser receber. Depois do descadastro, mantemos apenas o registro de que você optou por sair — justamente para não voltar a enviar por engano.
Inscrever-se na newsletter não cria conta no DataPronto e não tem qualquer relação com o prontuário mantido por uma clínica.
11. Cookies, anúncios e registros de acesso
Cookies necessários. O sistema usa cookies estritamente necessários para manter a sessão do usuário conectado, proteger formulários contra fraude e lembrar a sua escolha sobre cookies. Também guardamos, num cookie nosso, de qual anúncio ou página você chegou ao site (parâmetros de campanha), para sabermos de onde vêm os cadastros; esse dado não é enviado a terceiros.
Cookies de publicidade, só com a sua permissão. No site e nas páginas de cadastro, um aviso pergunta se você aceita cookies de publicidade. Só se você clicar em Aceitar carregamos o Pixel da Meta (Facebook e Instagram), que grava cookies da Meta no navegador para identificar de qual anúncio o visitante veio. Dentro do sistema, ele só entra na tela exibida logo após a contratação, para registrar que ela aconteceu. Com a mesma permissão, quando uma assinatura é contratada, também informamos à Meta, pelo nosso servidor, que houve a contratação e o valor, junto com o e-mail de quem contratou em formato criptografado (hash) e esses mesmos identificadores de cookie. Se você recusar, nada disso acontece, e o site e o sistema funcionam do mesmo jeito.
Como mudar a escolha. O link "Preferências de cookies", no rodapé do site, reabre o aviso a qualquer momento. Você também pode apagar cookies nas configurações do navegador e ajustar suas preferências de anúncios na própria Meta.
Login com Google. Nas páginas de entrada e de cadastro, o botão "Entrar com Google" carrega um componente do Google, que pode gravar cookies próprios.
O que nunca vai para anúncios. O Pixel da Meta não é carregado nas telas de uso do sistema — prontuário, agenda, pacientes e financeiro —, nem na página de agendamento online das clínicas, e nenhum dado de paciente é enviado à Meta ou a qualquer serviço para fins de publicidade. O envio de mensagens por WhatsApp, descrito no item 5, passa pela Meta apenas para entregar a mensagem.
Registros de acesso. Guardamos data, hora e endereço IP de cada entrada no sistema por pelo menos 6 meses, como exige o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014, art. 15), em ambiente controlado e sob sigilo. Esses registros só são entregues a terceiros por ordem judicial.
12. Segurança da informação
- Acesso restrito por perfil de usuário dentro de cada clínica, com permissões individuais.
- Isolamento entre clínicas: uma não alcança os dados da outra.
- Comunicação com o sistema por conexão criptografada (HTTPS).
- Senhas armazenadas com algoritmo de hash, que não permite recuperar a senha original.
- Registro de auditoria das ações sobre dados de pacientes e dos acessos ao sistema.
- Backup diário do banco de dados e dos arquivos, para permitir recuperação em caso de incidente.
Nenhum sistema é infalível. Caso ocorra um incidente de segurança com risco relevante aos titulares, as clínicas afetadas serão comunicadas para que cumpram seu dever de notificação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados e aos pacientes, nos termos do art. 48 da LGPD.
13. Seus direitos como titular dos dados
Você pode, a qualquer momento, solicitar:
- Confirmação de que seus dados são tratados, e acesso a eles.
- Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
- Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade com a lei.
- Portabilidade dos dados a outro fornecedor, mediante requisição expressa.
- Informação sobre com quem seus dados são compartilhados.
- Informação sobre a possibilidade de não dar consentimento e o que acontece se não der.
- Revogação do consentimento, quando o tratamento se basear nele, e oposição ao tratamento baseado em legítimo interesse.
O DataPronto não toma decisões automatizadas sobre você: o que a inteligência artificial produz é sempre revisado por um profissional (item 7).
Se você é paciente, a clínica é a controladora: o pedido deve ser feito diretamente a ela, que o processa com o apoio do DataPronto quando necessário. Se você é cliente da plataforma ou visitante do site (itens 9 a 11), o pedido é feito a nós, pelo contato do item 14, e respondemos em até 15 dias. Você também pode apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
14. Encarregada pelo tratamento de dados
Em atendimento ao art. 41 da LGPD, a encarregada pela proteção de dados (DPO) da TECHNOVITA SOLUCOES LTDA é:
Kaliandra Wolmuth
E-mail: caliandraasso@gmail.com
Ela é o canal para dúvidas, solicitações de titulares e comunicações da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) sobre a plataforma. Pedidos relativos ao seu prontuário devem ser dirigidos à clínica que realiza o seu atendimento, que é a controladora desses dados.
15. Atualizações desta política
Este aviso pode ser atualizado para refletir mudanças na forma como os dados são tratados ou na legislação aplicável. A data no topo desta página sempre indica a versão mais recente. Mudanças relevantes são avisadas e, para quem contrata a plataforma, apresentadas para aceite.
16. Contato
Dúvidas sobre esta política ou sobre o tratamento de dados na plataforma podem ser enviadas para contato@datapronto.com.br.
17. Lei aplicável e foro
Esta política é regida pelas leis brasileiras. Fica eleito o foro do domicílio do titular dos dados para dirimir eventuais controvérsias.